Termos de Uso

1. Introdução

Este documento estabelece os Termos de Uso (“Termos”) do FinBot AI (“nós”, “nosso”, “plataforma”). Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você (“usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O FinBot AI é um software como serviço (SaaS) de controle financeiro pessoal que permite ao usuário registrar gastos, receitas, metas e categorias por meio de mensagens de texto ou áudio enviadas via WhatsApp, e visualizar relatórios e indicadores em uma área logada na web (dashboard).

O serviço inclui, entre outras funcionalidades:

• Recebimento e interpretação de mensagens via WhatsApp (operado pela Twilio);
• Categorização automática de transações por inteligência artificial;
• Geração de relatórios diários, semanais e mensais;
• Envio de notificações e resumos pelo WhatsApp;
• Painel web para visualização, edição e exportação de dados.

3. Cadastro e conta do usuário

• Para usar o FinBot AI, é necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro.
• Você é o único responsável pela guarda da sua senha e do acesso ao número de WhatsApp vinculado.
• Toda atividade realizada na sua conta é considerada feita por você. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Cada conta corresponde a um único titular. Não é permitido compartilhar credenciais ou criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o FinBot AI, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros usuários, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte de qualquer parte do serviço;
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para interagir com a plataforma;
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, spam ou que viole direitos autorais;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores já pagos.

5. Limitações do serviço

O FinBot AI é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Não somos uma instituição financeira, não realizamos movimentação de dinheiro, não emitimos notas fiscais em seu nome, não oferecemos crédito, investimentos ou qualquer produto financeiro regulado pelo Banco Central ou pela CVM.

As informações apresentadas no produto têm caráter meramente informativo e organizacional e não constituem aconselhamento contábil, tributário, jurídico ou de investimentos. Sempre consulte um profissional certificado para decisões financeiras relevantes.

6. Precisão da inteligência artificial

Boa parte do FinBot AI funciona com base em modelos de inteligência artificial que interpretam suas mensagens, classificam transações e geram resumos. Apesar dos esforços contínuos para melhorar a precisão, a IA pode cometer erros: pode interpretar valores incorretamente, classificar uma transação na categoria errada, transcrever áudios de forma imprecisa ou gerar respostas inadequadas.

• Você é responsável por revisar e validar todas as transações e relatórios antes de tomar qualquer decisão financeira com base neles.
• Recomendamos conferir periodicamente os lançamentos no dashboard e ajustar o que for necessário.
• O FinBot AI não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em informações geradas automaticamente sem a devida revisão pelo usuário.

7. Pagamentos e assinaturas

• O FinBot AI oferece um plano gratuito com limites mensais de uso e planos pagos com funcionalidades expandidas.
• As assinaturas são recorrentes, com cobrança automática mensal ou anual conforme o plano contratado.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos dados completos do seu cartão — recebemos apenas um identificador da assinatura e os últimos quatro dígitos.
• Os preços vigentes estão sempre disponíveis na página de planos e podem ser reajustados, com aviso prévio mínimo de 30 dias antes do próximo ciclo.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até regularização.

8. Cancelamento e reembolsos

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de configurações do dashboard.
• Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do ciclo já pago — não há cobrança de novos ciclos.
• Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias a contar da contratação, com reembolso integral.
• Fora do prazo de arrependimento, não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo nas hipóteses previstas em lei.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o FinBot AI disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode sofrer instabilidade, lentidão ou indisponibilidade temporária por motivos como manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos, atualizações ou indisponibilidade de provedores terceiros (WhatsApp, Twilio, infraestrutura de nuvem, modelos de IA).

Comunicaremos manutenções programadas com antecedência sempre que possível. Eventuais indisponibilidades não geram direito a reembolso, salvo se afetarem materialmente a prestação por período prolongado.

10. Integrações de terceiros

O FinBot AI depende de provedores terceiros para funcionar:

• WhatsApp / Meta — entrega de mensagens entre você e o bot.
• Twilio — gateway oficial de mensageria utilizado para integrar o WhatsApp.
• Stripe — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
• Provedores de IA (OpenAI, Google e similares) — interpretação de mensagens e geração de resumos.
• Provedores de infraestrutura em nuvem — hospedagem de banco de dados e funções.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas. O FinBot AI não responde por falhas, alterações ou descontinuidades unilaterais desses parceiros, mas trabalhará para mitigar impactos sempre que possível.

11. Responsabilidade do usuário

• Manter seus dados de cadastro atualizados.
• Conferir e validar informações geradas automaticamente pela IA.
• Garantir o uso lícito da plataforma e o cumprimento da legislação aplicável.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e do número de WhatsApp vinculado.
• Notificar o FinBot AI imediatamente em caso de uso suspeito ou não autorizado da conta.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o FinBot AI não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base em dados gerados ou apresentados pela plataforma sem a devida validação;
• Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perdas decorrentes de falhas em provedores terceiros (WhatsApp, Twilio, Stripe, IA, nuvem);
• Indisponibilidades temporárias do serviço;
• Erros de classificação ou transcrição feitos pela IA quando o usuário não revisou as informações.

A responsabilidade total do FinBot AI, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias do produto, exigências legais ou mudanças operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou WhatsApp. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das mudanças implica aceitação automática.

14. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@finbotai.com.br.